Carta Pública do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2022

                                            

SEMINÁRIO NACIONAL DO FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

CARTA PÚBLICA

Nós, participantes do Seminário do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental "Promovendo Transições a serviço da Vida”, realizado, de forma híbrida, em Luiziânia (GO), nos dias 27 a 30 de novembro deste ano, vimos a público apresentar o panorama da situação das Mu- danças Climáticas no Brasil e no mundo e reafirmar nossas Prioridades e Compromissos para 2023. 

A crise climática segue se agravando em ritmo acelerado, com chances de produzir impactos de es- cala geológica, além de comprometer a biosfera e inviabilizar a civilização humana como a conhe- cemos hoje. As concentrações dos principais gases de efeito estufa continuam batendo recordes, chegando a valores que só ocorreram quando a Terra, vários graus mais quente do que hoje, não possuía a calota polar permanente no Hemisfério Norte e, com mantos de gelo muito menores que os de hoje, tinha oceanos 20 metros acima dos níveis atuais. 

Essas mudanças inviabilizam, na escala secular, a existência de grandes cidades na zona costeira, mas a curto prazo os eventos extremos como ondas de calor, secas e enchentes já se multiplicam e trazem sofrimento principalmente para as populações periféricas do Sul Global. Não é sem motivo que o consenso científico aponta que tais alterações no clima são inequívocas, sem precedentes, extremas, contínuas, profundas e, em parte, já irreversíveis. 

Mas também há um consenso de que elas ainda podem ser combatidas, evitando-se os piores ce- nários do aquecimento global, desde que sejam enfrentadas as suas causas: a emissão de gases de efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis e a agropecuária nos processos que envolvem os sistemas energético e alimentar capitalistas. É necessário, neste caso, que o desafio de reduzir drasticamente tais emissões já nesta década seja encarado de frente, do contrário, parafraseando António Guterres, seguiremos “a caminho do inferno climático, com o pé no acelerador”. 

No Brasil, as ameaças são particularmente severas, incluindo a ocorrência de dias com temperatu- ras perigosamente elevadas, o prolongamento da estação seca em grande parte de nosso território, a concentração das chuvas em um pequeno número de eventos extremos, a multiplicação do risco de incêndios e a elevação do nível do mar com sérios danos ao ambiente costeiro. 

Nesse cenário, destacamos a relação entre crise climática, produção e distribuição de alimentos que aprofunda o empobrecimento de inúmeras pessoas, causando a escassez e aumento do preço dos alimentos, e consequentemente gerando fome e insegurança alimentar em todo mundo. Cerca de 1/3 de tudo que é produzido no mundo vai para o lixo: isso corresponde a 1,3 bilhão de toneladas de alimento por ano. Da produção mundial de alimentos, 33% é desperdiçada. 

O desperdício de alimentos traz graves consequências para o meio ambiente: produz gases de efeito estufa, gera fome, violência e violações, perda de recursos naturais, gastos com o sistema de saúde e atraso no desenvolvimento socioeconômico do país. 

Deve-se destacar, por um lado, que esse desperdício ocorre principalmente entre famílias abasta- das dos países do Norte Global. Por outro, destacamos o quanto a intensificação do monocultivo de grãos, impulsionada pelo agronegócio e reforçada pelas corporações produtoras de alimentos processados, reduz a diversidade dos alimentos produzidos, aumenta os preços, gera inflação. Essa configuração socioeconômica e política debilita a saúde das pessoas. Com isso, a crescente perda de renda, o desemprego, a precarização das relações de trabalho, a falta de crédito e políticas pú- blicas para a agricultura familiar e para o pequeno agricultor penalizam a maioria da população, que deixa de acessar alimentos em quantidade e qualidade suficientes para assegurar o Bem Viver. 

Contudo, a nova conjuntura política, com a chegada de Lula à Presidência, nos coloca num cenário de soluções e possibilidades na disputa e na construção de alternativas que, de fato, promovam transições a serviço da vida. 

Por isso, afirmamos e assumimos nossas prioridades e compromissos para 2023, a fim de avançar- mos na luta por justiça socioambiental e pelo reconhecimento dos Direitos da Natureza e na defesa de uma Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva (TEJPI). 

Em relação à INCIDÊNCIA, nos comprometemos a pressionar os poderes legislativo e executivo dos níveis municipal, estadual e federal em favor do reconhecimento legal dos Direitos da Natu- reza; do abandono das energias fósseis e a promoção de uma efetiva Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva; do fortalecimento da luta contra os processos de desertificação nos distintos biomas; da provisão de recursos orçamentários para as ações climáticas. 

Em relação à FORMAÇÃO, nos comprometemos a dar seguimento à formação continuada e multi- plicadora, como uma construção coletiva que reforce as organizações de base, priorizando proces- sos adequados de formação para o público infanto-juvenil. 

Em relação à COMUNICAÇÃO POPULAR, mantemos o compromisso de difundir o debate críti- co acerca da emergência climática no Brasil e seus distintos biomas, a partir de materiais informati- vos e iniciativas que visam alcançar todos os públicos (inclusive jovens e crianças), fortalecer a luta nos territórios e amplificar as denúncias contra os impactos socioambientais de empreendimentos predatórios (mineração, agronegócio, projetos empresariais de energia fóssil e renovável etc.) que estão na raiz de um sistema econômico violador de direitos e gerador das mudanças climáticas. 

Convocamos a todas as pessoas para uma atuação cheia de esperança em favor das transições absolutamente necessárias e inadiáveis para a vida das pessoas, dos demais seres vivos e da Mãe-Terra. 

Lusiânia, novembro de 2022 

Realização: FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Apoio: CÁRITAS BRASILEIRA  e MISEREOR