COMVIDA REALIZA 1º TRIBUNAL POPULAR PELAS ÁGUAS E PELO CLIMA

                                                    

Presidido simbolicamente pela Ouvidora Externa da Defensoria Pública, Amanda Michalski, aconteceu no dia 21 de março de 2025, no auditório do Ministério Público em Guajará Mirim no Estado de Rondônia o 1º Tribunal Popular Pelas Águas e Pelo Clima – “Ecoar de Vozes em Defesa da Casa Comum rumo à COP30”. O ato de inauguração do Tribunal contou com a participação do Promotor Eider José Mendonça das Neves, seguida de manifestação cultural de um grupo de jovens OroWari da Aldeia Laje Velho e de Antorokay Mura da resex do rio Ouro Preto e membro do Coletivo Mura de Porto Velho.

A ação foi promovida pelo COMVIDA, Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira e o Núcleo RO do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- FMCJS, que reuniu diversas organizações, movimentos sociais, pesquisadores, extrativistas, pescadores e indígenas.

O ato foi uma ação pelo planeta, em alusão ao dia Mundial da Água, pedindo providências das autoridades no sentido de repensar as ações desenvolvimentistas que vem atropelando nossa Casa Comum com grandes projetos que violam os direitos humanos e da natureza, ou seja, o ambiente em que vivemos.

O articulador do COMVIDA Iremar Ferreira, juntamente com a jovem educomunicadora indígena Érica Kanoé Oromon, conduziram o Tribunal que contou com três mesas temáticas com participação de professores pesquisadores da UNIR (projetos de infraestrutura e peixes) e do Fórum Estadual de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos, seguidos de diversos depoimentos de lideranças do Brasil e da Bolívia, apontando governos e empresas como maiores responsáveis por contribuir para o agravamento das mudanças climáticas. 

Sentença do Tribunal:

“Diante do exposto, é nítida a negligência do Estado em todas a suas esferas, uma vez que o mesmo permite que diversas vezes grandes empresários usem a máquina pública, de modo a promover processos de apagamentos sociais e degradação ambiental, por meio do que conhecemos como metamorfoses espaciais, que se utilizam de sistemas de objetos a fim de atender apenas a um modelo, o agroexportador.

Tem-se então a necessidade de que o Estado cumpra o seu contrato social perante nossa sociedade democrática, em que todos e todas devem ter acesso às políticas públicas de forma equitativa. E, portanto, é dever desse mesmo Estado eliminar a desigualdade social e promover a valorização das diversas culturas e modos de vidas, assim como os direitos territoriais, promovendo assim a segurança jurídica desses territórios.

Em função disso, o Estado torna-se culpado por perpetuar processos de apagamento sociais, prioriza um modelo econômico que expropria, mata o povo do campo, da cidade e da floresta”. Assim foi a sentença final anunciada pela presidente da mesa, a ouvidora externa da Defensoria, Sra. Amanda Michalski em um ato simbólico ecoando os gritos de que “Águas para a Vida e não para a Morte”, bem como “Amazônia Viva para Sempre”. 

Um documento intitulado Carta de Compromisso foi elaborado pelos organizadores do 1º Tribunal, destacando os cenários da seca e da inundação em curso, apontando os causadores e suas consequências na vida das populações nesta região de fronteira, bem como os caminhos a serem trilhados pelas organizações sociais diante deste cenário de destruição e morte para promover a Vida integral nesta Casa Comum.

CARTA PÚBLICA DE COMPROMISSO

1º TRIBUNAL POPULAR PELAS ÁGUAS E PELO CLIMA

“ECOAR DE VOZES EM DEFESA DA CASA COMUM - RUMO A COP30” 

Reunidos e reunidas em Guajará Mirim/RO, no auditório do Ministério Público Estadual, sob a mobilização do Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira, núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, do Brasil e da Bolívia, nós representantes de povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, pescadores, atingidos e atingidas por barragens, povos de terreiros, agricultura familiar, militantes sociais do campo, das cidades, das florestas e das águas, pesquisador@s, educador@s, representantes de órgãos de Justiça, da Imprensa, da Solidariedade, da Academia e agentes de políticas públicas governamentais, nos reunimos para analisar nossa realidade, refletir à partir dos casos aqui relatados e tomar encaminhamentos frente a atual situação de graves emergências climáticas nesta zona de fronteira entre Brasil e Bolívia, num Ecoar de Vozes e Gritos por Justiça Climática, por Justiça Socioambiental!

Somos sabedor@s que as mudanças climáticas têm afetado a bacia do rio Madeira com secas, inundações, alterações na precipitação e na qualidade da água. Populações ribeirinhas, comunidades tradicionais, comunárias e indígenas foram e serão as mais afetadas, pois dependem dos rios, ficando isoladas, sem acesso a combustível, alimentos, emergências de saúde ou acesso a água potável. Outro agravante está relacionado ao direito de ir e vir, enfrentando obstáculos para sair e voltar às suas comunidades, atingindo sua subsistência e economias, pois dependem dos recursos naturais da região duramente afetados com a intensa estiagem nos dois últimos anos.

Temos conhecimento que entre os rios afetados com a seca no ano de 2024 nessa região estão: Candeias, Guaporé, Jamari, Mamoré, Machado, Madeira, Pacaás e Pirarara, assim como o Beni, Arenas, Yata e Mamoré em território boliviano. Contudo, agora em março de 2025 ambos estão transbordando num prenuncio de uma nova inundação a exemplo de 2014. Estes rios não só sustentam a biodiversidade local, mas também são vitais para as atividades econômicas da região, incluindo a agricultura, pecuária e a hidroeletricidade.

Entretanto, nos perguntamos: que ações estão provocando todas essas mudanças? Quem está por traz dessas ações lucrando financeiramente? Quais são as consequências na vida dos seres, que compõe o que chamamos de Natureza e das pessoas das cidades, das florestas, das águas e do campo, ambas partes da integralidade da Vida na Casa Comum?

Por isso, neste primeiro Tribunal Popular Pelas Águas e Pelo Clima, pretendemos dar continuidade a um processo popular de análise crítica em torno destes temas na bacia do rio Madeira, para Ecoar Vozes e Somar esforços com lideranças políticas e planejadores governamentais na construção de caminhos de Envolvimento Integral em benefício de nossos povos e populações, em detrimento de projetos de exclusão, procurando incidir nas instâncias de planejamento e tomadas de decisões.

Reafirmamos nosso compromisso sócio, político e ético em fazer chegar as instâncias devidas as denúncias aqui apresentadas e que colocam em cheque acordos do governo brasileiro com a comunidade internacional, sem levar em conta a presença etno-histórica de nossos povos.

Denunciamos o modelo agroexportador empresarial-governamental, que mata a mata, que desmata, que envenena a terra, água e o ar, que pensa projetos de infraestrutura (hidroelétricas, ponte binacional, hidrovia e rodovias) sem qualquer participação popular, sem consulta prévia, sem levar em conta nossas necessidades básicas e nossos projetos de Vida. Reafirmamos nosso compromisso binacional de dizer: Não as Hidroelétricas na Amazônia, Sim a Vida!

Denunciamos o extrativismo predatório em nossa região, que afeta nossos rios, seja pela pesca, pelos garimpos, pelo saque de nossas florestas, violando os direitos da natureza, de nossos povos e nossas espiritualidades.

Anunciamos que nossos povos e comunidades, do campo, da floresta, das águas e das cidades são Sujeitos de Direitos, Guardiães e Guardiões desta Casa Comum e assim seguiremos em Defesa da Vida na Bacia do Rio Madeira e da Amazonía, rumo a COP30 e demais instâncias internacionais que forem necessárias.

SIM A VIDA! NÃO AOS PROJETOS DE MORTE.

ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA A MORTE.

ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA NEGÓCIOS.

 

Guajará Mirim, 21 de março de 2025.