PROTOCOLADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI SOBRE OS DIREITOS DO RIO LAJE

                                                             

Dando continuidade as atividades do projeto ‘‘Pela Vida, Caminhamos Juntos na Bacia do Rio Madeira’’, o COMVIDA realizou no último dia 28 de fevereiro na aldeia Laje Velho em Guajará Mirim uma vivência socioambiental com os jovens, adultos, adolescentes e crianças daquela comunidade. O objetivo foi sensibilizar os presentes para a criação da lei de proteção dos direitos do Rio Laje.

Na oportunidade a advogada de direitos humanos e da natureza, Vanessa Hasson fundadora da ONG MAPAS e do programa da ONU HwN, membra da ONU Natureza, e membra da Articulação Direitos da Natureza no Brasil, que trabalhou na instalação de outras leis semelhantes, e o coordenador do projeto Iremar Ferreira, apresentaram para os presentes, alguns benefícios que a instalação da lei pode trazer para a comunidade. Eles também, de uma forma lúdica, orientaram todos em relação à necessidade da proteção e preservação de nossos rios, encerrando as atividades fazendo uma mistica de abraço no rio Laje e jogando água de outros rios que passaram pelo mesmo processo de proteção.

Na continuidade dos trabalhos, foi realizada no dia 02 de março uma audiência pública na câmara de vereadores de Guajará Mirim para tratar sobre os direitos da natureza, propondo protocolar a proposta de lei sobre os direitos do rio Laje e pequena alteração na Lei Orgânica, para que os direitos da Natureza passe a fazer parte da Constituição do Município. A ação foi proposta pelos vereadores indígenas Francisco Oro Waram e Wem Cacami Cao Oro Waje e começou com uma mística apresentada por jovens OroWari e por Antorokay Mura, colocando a Mãe Terra e as Águas no centro do diálogo.

As falas tanto da advogada Vanessa Hasson, quanto dos inscritos presentes no auditório, lideranças indígenas, bispo diocesano, professores universitários, lideranças de extrativistas, pescadores, movimentos e organizações sociais, além de cinco vereadores presentes, por unanimidade defenderam os direitos da natureza e a necessidade de preservação do ambiente integral em que vivemos. As lideranças indígenas presentes, que ocupam diversos rios, também pediram que os Direitos dos Rios em lei e na prática sejam estendidos para, além do rio Laje, o Ribeirão, o Madeira, o Mamoré, o Pacaás, o Guaporé entre outros.

No final da audiência a proposta de alteração da Lei Orgânica e de proteção do rio Laje foi assinada por cinco vereadores e protocolada na Casa de Leis de Guajará Mirim.

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